João da Cruz Gonçalves Neto é professor adjunto na Faculdade de Direito da UFG em regime de dedicação exclusiva.

 

Currículo Lattes do professor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Sobre a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás

 


Desde a sua origem, sempre teve projeções marcantes no ensino jurídico em Goiás, onde atende uma comunidade de cerca de 950 alunos, distribuídos entre os cursos de graduação e pós-graduação.
Desde junho de 1969, a Faculdade de Direito funciona em sua sede localizada no Campus I da UFG, na Praça Universitária s/n - Setor Universitário - Goiânia - Goiás

 

http://www.direito.ufg.br/sites/direito/pages/943

 

Sobre o mestrado em direito agrário da Universidade Federal de Goiás

 

http://www.direito.ufg.br/mestrado/

 

Recentemente, já em 2011, o Programa de Pós-graduação em Direito Agrário, da Universidade Federal de Goiás, pelo seu Colegiado, resolveu adequar a nomenclatura da primeira linha aos objetivos e às necessidades do programa, passando a se chamar FUNDAMENTOS E INSTITUTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE E DA POSSE, bem assim, acatando a recomendação da Capes, constante da última ficha de avaliação, no sentido de viabilizar a ampliação das linhas de pesquisa, à época restrita a apenas uma, resolveu criar uma segunda linha de pesquisa, intitulada DIREITO AGROALIMENTAR, TERRITÓRIOS E DESENVOLVIMENTO.  

Quanto à primeira linha, anteriormente, chamava-se a  Historia e Evolução Jurídica da Posse e da Propriedade no Centro-Oeste. Agora se chama fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse, contando com a seguinte Ementa:  Fundamentos epistemológicos do direito agrário; fundamentos teóricos da propriedade e da posse; história das relações agrárias no Brasil e no centro-oeste; constituição das normas agrárias e ambientais; mudanças culturais e problemas agrários; novos sujeitos de direito e novas titularidades; justiça e propriedade; direitos humanos e vida rural; mudanças econômicas e reflexos nas atividades agrárias; política agrária e desenvolvimento; sustentabilidade; análise das normas agrárias e problemas ligados as suas fontes, interpretação, validade e eficácia: institutos jurídicos agrários (contratos agrários, terras indígenas e de quilombolas, faixa de fronteira, terrenos da marinha, terras devolutas e ação discriminatória, regularização fundiária, usucapião especial, corpos d’água etc.), propriedade intelectual, produtividade, desapropriação agrária, classificação dos imóveis agrários, sujeitos e titularidades, conservação e preservação de recursos naturais, tributação nas atividades agrárias; o agrário e o rural no Brasil e no mundo; o ser humano e sua relação com a terra; políticas agrárias; reforma agrária; função social da terra e da propriedade; perspectivas e modelos teóricos para uma nova concepção do rural e do agrário.
Os problemas propostos por esta linha são bastante amplos e complexos, e sua pesquisa e desenvolvimento pretendem renovar, gradualmente, os termos nos quais se estudam o direito agrário no Brasil. Para tanto, e em conjunto com outros trabalhos de pesquisa da outra linha recém criada (abaixo especificada), estabelecemos três ordens de problemas aos quais nos dedicaremos, todos visando a submeter os fundamentos teóricos do direito agrário à análise crítica e apontar caminhos modelares de reflexão sobre nossos objetos de estudo, e com isso influenciar na apreensão do fenômeno agrário, dentro e fora da academia. As pesquisas fundamentais, em seu amplo espectro, terão as seguintes ordens de temas como referências:
A) A fundamentação teórica da propriedade e da posse, dividida em duas ordens de problemas: a) a fundamentação teórica da propriedade e da posse, propriamente dita, a partir dos vários saberes necessários à compreensão desses fenômenos; b) a análise da constituição ideológica das leis agrárias e ambientais, ambas as abordagens feitas em caráter prospectivo e projetivo. A linha de pesquisa visa a responder às seguintes questões: Como se deu o desenvolvimento histórico, filosófico e jurídico das noções de propriedade e da posse? Como são hoje apropriados os mananciais teórico-históricos como justificações em sua aplicação legal e política? Qual o conteúdo ideológico fundante de nossa legislação agrária?
B) As limitações do campo de estudo do direito agrário. Diante das rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e culturais, que podem mudar também os objetos de atuação dos ramos do direito como vistos tradicionalmente, é nosso objetivo submeter à análise o objeto próprio do direito agrário, que mudanças tem sofrido e se ainda é pertinente que se o estude como ramo autônomo da operação jurídica. Esse ramo da pesquisa visa a responder às seguintes perguntas: o direito agrário refletido deve ver nos seus fundamentos a transposição dos limites ideológicos que condicionam também as questões ambientais, e projetar-se para o interesse público considerado no tempo, ou deve ater-se às questões privadas pertinentes às atividades produtivas agrárias? Como compreender os seus limites atuais? Que forma de regulação é necessária para proteger o interesse público de longo prazo? Há sentido ainda na separação entre a regulação especificamente agrária e a ambiental? A regulação estatal, ainda que nos melhores termos, é capaz de conciliar, no campo da produção agrária, o interesse público e privado, no interior de pressupostos ideológicos já postos?
C) Mudanças culturais e problemas agrários. Três ordens de problemas pretendem fazer frente a demandas por atuação reflexivo-acadêmica: a questão dos novos sujeitos de direito e de novas titularidades; a necessidade de novas utopias a partir de modelos teóricos de justiça aplicados às mudanças conceituais e práticas da propriedade; o discurso dos direitos humanos ligado aos problemas da terra. As questões que correspondem a esses problemas são: a) Quais os limites das acepções jurídicas tradicionais de sujeito de direito e de propriedade que são confrontados pelas práticas insurgentes em nossa dinâmica social? De que maneira acontece esse confronto entre a prática social e os modelos jurídicos correspondentes? De que maneira os parâmetros de desenvolvimento econômico e cultural em crise exigem novos conceitos jurídicos e como especificá-los? Se nosso modelo de desenvolvimento dirige-se à tendência de consumo coletivo, com qual concepção de sujeito de direito e com quais titularidades poderemos operar juridicamente? b) Que modelo teórico de justiça pode balizar como ideal global a prática jurídica relativa às questões agrárias? De que maneira essa aplicação é possível? Que modelo seria mais conveniente dada a nossa realidade política? c) Quais os efeitos das atividades econômicas rurais que afligem o homem do campo? A aplicação do direito está sendo efetiva na proteção do trabalhador rural e o aparato legal e estatal é suficiente para dar proteção mínima ao cidadão do campo? Os problemas do homem do campo estão sendo corretamente interpretados a partir de seus direitos constituídos? Quais as demandas e problemas da região centro-oeste no que diz respeito ao homem e às atividades agrárias?

É nessa primeira linha de pesquisa na qual atua e pesquisa o prof. João da Cruz Gonçalves Neto, com o projeto Fundamentos teóricos do direito agrário: por uma abordagem complexa das questões agrárias.

 

 

 

 


 

Sobre o mestrado em direitos humanos do
Núcleo de Direitos Humanos da UFG

 

www.ndh.ufg.br

 

Objetivos do Curso/Perfil do profissional a ser formado:

 


O objetivo geral da Pós-graduação em Direitos Humanos é propiciar uma qualificação de excelência para profissionais de diversas áreas, conciliando uma sólida formação teórica com a análise e discussão de problemas que dizem respeito ao gap existente hoje entre a proclamação e a promoção e defesa dos direitos humanos. Contribuído de modo a consolidar, ampliando e aprofundando, o campo de estudo e a pesquisa interdisciplinares em direitos humanos.
Seus objetivos específicos são: 1) qualificar o debate em torno da fundamentação dos direitos humanos principalmente em relação aos seus aspectos epistemológicos, ético, político e jurídico; 2) contribuir para análise e discussão das representações e práticas sociais voltadas à reivindicação, defesa e garantia dos direitos humanos tanto no âmbito de políticas públicas, quanto da sociedade civil; 3) contribuir para formação de profissionais e docentes de diversas áreas tendo como foco a educação formal e não-formal no campo dos direitos humanos, destacando principalmente a questão das metodologias do ensino/aprendizagem; 4) discutir a concepção e a construção social dos sujeitos de direitos, em especial os problemas de gênero, sexualidade, estigma, alteridade, exercício da cidadania.
Nesse sentido, o programa buscará formar mestres qualificados de diversas áreas de produção de conhecimento acadêmico, que poderão atuar diretamente nas instituições do Estado e da sociedade civil. Com isso o PPG-DH estará aberto para profissionais de diferentes áreas, principalmente: docência e investigação acadêmica, bem como, para o desenho, elaboração e monitoramente de políticas públicas em DHs. Entretanto, a despeito desses diferentes interesses o egresso será preparado, prioritariamente, para o ensino e pesquisa no campo interdisciplinar de estudos em Direitos Humanos.

As três linhas de pesquisa do programa são:
Fundamentos Teóricos dos Direitos Humanos
Ementa descritiva: Buscando circunscrever o campo epistemológico dos direitos humanos a discussão recairá sobre os fundamentos éticos, políticos e jurídicos s e sobre as teorias da justiça que estão na base daquilo que denominamos direitos humanos. Neste âmbito, é objeto de análise desta linha de pesquisa (1) os conceitos de liberdade e igualdade que propicia oexercício dos direitos pelos cidadãos e proteção dos direitos pelas instituições do estado e sua relação direta com o reconhecimento dos direitos universais na forma dos Direitos Humanos e sua realização no Estado democrático; (2) a concepção de homem/humanidade a fim de pensar o humano para além dos direitos, de compreender a relação entre sujeito e conhecimento iluminando a discussão em torno das mudanças sociais e subjetividade; (3) a história dos direitos humanos focada nas relações entre economia e direito, a fim de discutir as teorias de justiça, as garantias constitucionais, direitos civis, econômicos, culturais e realidade social.
Práticas e representações sociais de promoção e defesa de Direitos Humanos
Ementa descritiva: Buscando compreender e discutir as práticas desenvolvidas para o reconhecimento e garantia dos direitos humanos, a discussão desta linha de pesquisa terá como foco a análise das ideologias, discursos, estratégias políticas e lutas sociais. Neste sentido, é objeto de análise da linha de pesquisa (1) a relação entre globalização, novas tecnologias, comunicação, a fim de discutir acerca da exclusão e inclusão, da relação entre o eu e o outro, o reconhecimento da alteridade; (2) os impactos sociais das ações em direitos humanos, tendo como foco as lutas sociais, educação para diversidade, igualdade e diferença, gênero e sexualidade, meio ambiente e desenvolvimento, o biológico e o cultural, (3) as políticas governamentais e políticas públicas em direitos humanos, analisando o exercício da cidadania e os resultados das mobilizações públicas e das ações populares, bem como a configuração política e possibilidades de ação, assim como as metas políticas e/ou institucionais que orientam as ações em direitos humanos.
Alteridade, Estigma e Educação em Direitos Humanos
Ementa descritiva: Buscando contribuir para formação de profissionais e docentes de diversas áreas, a discussão desta linha de pesquisa terá como foco a educação formal e não-formal no campo dos direitos humanos. Neste sentido, é objeto de análise da linha de pesquisa (1) a questão das metodologias do ensino/aprendizagem no campo dos direitos humanos, a fim de investigar e discutir a interdisciplinaridade e a transversalidade de conteúdos levando em consideração o ambiente escolar, mas também ambientes não formais de educação, (2) a questão de gênero, do corpo e da sexualidade que se interpõe nas diversas ações profissionais, de modo que importa analisar e discutir tais práticas à luz de conceitos da ética, tais como diversidade, alteridade, respeito, responsabilidade, (3) o problema da tutela profissional em relação a grupos/pessoas consideradas incapazes de auto-determinação - como é o caso de crianças, deficientes, pacientes terminais, dependentes químicos, populações indígenas  nestas situações de diferenças óbvias entre os sujeitos cabe discutir o estigma, o preconceito, a alteridade, o reconhecimento do outro, o exercício da cidadania.

 

O professor João da Cruz Gonçalves Neto tem se dedicado e produzido no âmbito problemático da primeira linha de pesquisa, a saber, os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Essa abordagem está integrada à do outro programa de mestrado em direito agrário. Um projeto de pesquisa específico está em elaboração.